O Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-BA) já incorporou os novos prazos e procedimentos relacionados aos
condutores e proprietários de veículos editados pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) como medida de enfrentamento aos desafios da crise do
coronavírus no Brasil. As alterações estão em vigor desde o dia 20 de
março.
Dentre resoluções estão a
interrupção e ampliação dos prazos em processos referentes à carteira de
habilitação (CNH), veículos e infrações, por conta da crise na saúde. Sobre a
aquisição da primeira habilitação, o tempo de conclusão do processo foi
estendido de 12 para 18 meses.
Os prazos foram suspensos pelo
Contran, por tempo indeterminado, nas seguintes situações:
- CNH vencida desde 19/02;
- Licenciamento de veículos novos,
ainda não expirado;
- Expedição do Certificado de
Registro de Veículo (CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e
motos adquiridos desde 19/02;
- Identificação do condutor
infrator;
- Defesa e recurso em
processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.
A Ouvidoria do Detran-BA está
funcionando em regime especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h
às 16h, pelos telefones (71) 3116-2254 e 3116-2430. As manifestações sobre
trânsito também podem ser registradas no site da Ouvidoria Geral do Estado ( www.ouvidoria.ba.gov.br).
