O governo vai enviar ao Congresso
uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir
espaço para mais despesas. Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do
FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao
longo dos anos ao empregado demitido.
Hoje, as
empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os
outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10%
apenas “passeiam” pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.
A extinção
da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de
acordo com o Ministério da Economia. O secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a medida que extingue a
multa de 10% deve ser enviada por meio de medida provisória.
Outras
medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento no
ano que vem. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos
bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de
servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa
Minha Vida.
Também pode
ser incluído na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o
leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que
entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma
em 2019 e outra em 2020).
Fonte: Folhapress
