Servidores
estaduais aposentados dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios
(TCM), além de inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), devem realizar o recadastramento
da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (Saeb). Ao todo,
796 pessoas estão sendo convocadas por canais de comunicação a atualizarem seus
dados funcionais, assegurando o recebimento de seus benefícios. O prazo segue
até o final do mês de outubro.
Para realizar o
procedimento é preciso apresentar, no ato do atendimento, documento de
identidade oficial com foto recente (em bom estado de conservação), CPF e
comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone). Também é
necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial).
O agendamento é
feito na plataforma do SAC Digital, pelo aplicativo e no endereço
www.sacdigital.ba.gov.br ou ainda no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br).