O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), vai
responder a um processo que o acusa de desvio de recursos da mesma prefeitura
em 2007. À época, Robério também governava o município. Segundo decisão desta
sexta-feira (6) do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, Robério Oliveira
não deve ter direito ao foro especial [o foro privilegiado] por conta de o
suposto crime de responsabilidade ter ocorrido em outra gestão dele.
Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal
Federal (STF) restringiu o foro especial para julgamentos de casos que se
referem à gestão atual e em razão dela. Depois de administrar a cidade até
2007, Robério Oliveira ocupou outros cargos políticos, incluindo deputado
federal, voltando ao posto de prefeito de Eunápolis nas eleições de 2016.
Fonte: Bahia Notícias
