O Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, Subseção Judiciária de Eunápolis, designou a data de
08/08/2019 para a realização do 1º e 2º leilões judiciais às 9:00 horas e 9:30
horas, respectivamente, em sua sede, na Av. ACM, nº 160, Dinah Borges,
Eunápolis- BA, dos bens apreendidos na conhecida “operação gênesis”, deflagrada
pela Polícia Federal em Porto Seguro.
De acordo as investigações
deflagradas pela PF e Controladoria Geral da União, em agosto de 2017,
servidores públicos e empresários do município desviaram 16 milhões de reais em
recursos destinados ao transporte escolar do município.
As denúncias alcançaram 12
pessoas que cometeram diversos ilícitos, tais como: Fraude à licitação,
falsidade ideológica e organização criminosa.
Para a prática dos crimes,
os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos
– incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis; Cláudia
Oliveira e seu marido Robério Oliveira.
Ainda segundo o MPF, o valor
desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e
do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.
O suposto desvio de verbas
ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da
Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por
vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município.
De acordo com o valor de
mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de
transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela
prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%.
Os bens arrolados para o
leilão, vão desde automóveis, principalmente, a jet-sky. Constam na relação
divulgada pelo Tribunal, uma Mercedes Benz ML-350, um Jeep Compass, um
Volkswagen Voyage TL, Um Toyota Etios HB-Cross, um Toyota Corolla XEI, um Jeep
Renegade, um Toyota Reylux SW4- SR, um Chevrolet S10- LTZ, um Jet Sky SEADOO-
RXT 300, e um Reboque carreta para Jet Sky, perfazendo um total, avaliados pelo
próprio tribunal, de R$ 866.335,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e
trezentos e trinta e cinco reais).
Na decisão que recebeu a denúncia,
a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor
responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos
(controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico
contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro,
além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de
nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e
Legislativo municipais.
Além disso, determinou a
apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.
Os demais integrantes da
organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos
Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e
o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram
denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de
possuírem foro privilegiado.
É o início da agonia
fraterna. A operação Gênesis são migalhas, se comparada com a operação fraterna,
onde, de acordo as autoridades, a cifra atinge valores superiores a 200 milhões
de reais.
O belo e magnífico trabalho
da Polícia federal, aos poucos, começa a mostrar resultados.
Por redação, com informações
jojonoticias
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