O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) publicou na segunda-feira (17), a resolução 778, que trata de
mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC),
além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros. Todas as
medidas passam a valer daqui há 90 dias, em 17 de setembro.
De acordo
com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem
quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a
necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as “cinquentinhas”,
ciclomotores com motor de até 50 cm³. Se for reprovado, o candidato deverá
passar pelas aulas práticas.
Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para
obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a
nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1
delas dever ser noturna. A lei ainda permitirá que os candidatos levem o
próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo,
5 anos de uso.
