Foram rejeitadas na quarta-feira
(22), as contas de 2016 das prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó,
Guaratinga e Piripá. Entre as principais irregularidades notadas está a
ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas deixadas para próxima
gestão, os chamados "restos a pagar".
A falta caracteriza descumprimento
do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a maior parte dos gestores
foram penalizados com multas e terão que restituir valores aos cofres
municipais.
Em Canavieiras, o ex-prefeito
Antônio Almir Melo não deixou em caixa recursos suficientes para cobrir 'os
restos a pagar' de exercícios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$ 802
mil nas contas públicas.
Em Castro Alves, o ex-prefeito
Cloves Rocha Oliveira não conseguiu quitar as despesas dos “restos a
pagar" de exercícios anteriores, o que gerou um desequilíbrio de R$ 6,1
milhões nas contas públicas.
As contas de Chorrochó apresentaram
uma indisponibilidade financeira no montante de R$ 961,5 mil em razão da
ausência de recursos em caixa para pagamentos dos restos a pagar.
No município de Guaratinga, o
ex-prefeito Kenoel Viana superou o limite máximo de 54% para gastos com pessoal.
O gestor deverá devolver aos cofres municipais a quantia de R$680,5 mil, com
recursos pessoais e também deverá pagar multas de R$50 mil pelas
irregularidades contidas no relatório técnico e de R$36 mil por não ter
reduzido a despesa com pessoal.
Em Piripá, os recursos deixados em caixa pela
ex-prefeita Sueli Bispo Gonçalves também não foram suficientes para pagamentos
dos restos a pagar, o que provocou um saldo negativo de R$2 milhões nas contas
públicas.
