TCM e MPE vão agir contra gestores omissos na prestação de contas


O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o Procurador Geral de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, se reuniram na última quinta-feira (13) com a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Ediene Santos Lousado,  decidiram que os órgãos farão uma ação coordenada para examinar as contas e eventualmente punir os gestores municipais omissos, que não apresentaram suas contas referentes ao ano de 2016 no prazo exigido por lei, encerrado no dia 31 de março. Além de graves punições administrativas, os gestores poderão também responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.