A Câmara deve votar em plenário, na próxima semana, o
substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que regulamenta a punição do
crime de assédio moral no trabalho no Código Penal. A deputada argumenta no
texto que as mulheres são as principais vítimas de assédio no ambiente de
trabalho. Ela aumentou a pena de punição do assédio moral, prevista no texto
original entre três meses e um ano de prisão mais multa, para pena de um a dois
anos de prisão. Se for aprovado, o projeto de lei segue para sanção do presidente
Michel Temer. A proposta do ex-deputado Marcos de Jesus define o assédio moral
no ambiente de trabalho como a desqualificação por meio de palavras, gestos ou
atitudes da autoestima, da segurança ou da imagem do servidor público ou do
empregado em razão de vínculo hierárquico funcional.
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