O presidente Michel
Temer (PMDB) concedeu indulto especial para extinção e redução de penas de
mulheres presas para marcar o Dia das Mães, em 14 de maio. O decreto publicado
no Diário Oficial da União estabelece uma série de critérios para a concessão
do benefício, sendo vetado para aquelas que cometeram crimes mediante violência
ou grave ameaça.
Para ter a pena extinta, as mulheres devem ter cumprido
um sexto da pena e terem filhos menores de 12 anos ou netos nessa mesma faixa
etária que estão sob sua responsabilidade. Também poderão ser beneficiadas quem
estiver acima de 60 anos ou entre 18 e 21 anos. Os crimes considerados no
decreto são, por exemplo, tráfico de drogas, furto e estelionato.
Os demais casos de indultos são destinados a mulheres
grávidas ou com deficiência e presas que tenham sido condenadas a uma pena de
no máximo oito anos. Nesses casos, elas terão que ter cumprido um quarto da
sentença, se for primária, e um terço se for reincidente. Regras semelhantes
são adotadas para a redução do tempo de prisão.
