A
Câmara aprovou na terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de
conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto, de autoria do
deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha e abrange
imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou
fotocomposições "obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação
ou de hospitalidade". Atualmente, crimes semelhantes são enquadrados como
crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também seja aprovada no Senado e
sancionada pelo presidente Michel Temer, o ato vai se tornar um crime
específico.
