Deputado Eduardo Salles
Autor
da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada em
novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) garantiu que a
prática não está proibida no estado após a decisão do Superior Tribunal Federal
(STF) de quinta-feira (6).
A
lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal
que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que
podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.
Também
foram instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com
garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da
saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição.
Além
disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de
colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que
maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.
O
projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos
competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos
animais.
Também
fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários
durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos
beneficentes dos animais.
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