O governo sancionou com vetos lei voltada para
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado no
Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para
a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão.
Entre os vetos, o governo rejeitou os dispositivos
que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos para os agentes
por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A nova lei está publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de terça-feira, dia 4.