A
juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo,
foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do
cargo, sob a acusação de corrupção. A ação tramita sob sigilo no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o
desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início
do cumprimento da pena.
Segundo
a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para
a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias
junto à Previdência Social e ao fisco. O advogado Joaquim Barongeno, pai da
magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo
esquema.
Em
julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 – colegiado do
tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais – entendeu que ficou
comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.
A
ação teve origem na Operação Têmis, deflagrada em 2007 para investigar uma
suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita
Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos. A Têmis foi extinta
em 2010. Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos
em 1932 pela "Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas", suspendendo a
cobrança de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do
frigorífico em Andradina, em São Paulo.
Procurados
na semana passada, a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno e seu pai, o
advogado Joaquim Barongeno, não se manifestaram sobre a condenação da
magistrada. O advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron, também não atendeu
pedido, depois de vários telefonemas a seu escritório.
Folha
