A
redução da maioridade penal será discutida em audiência pública na próxima
quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema:
PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S);
21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos.
Crimes graves
O
tema é polêmico e a Comissão de Justiça rejeitou, dois anos atrás, proposta
para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de
crimes graves.
Além
dos crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos, a redução da maioridade penal
seria admitida na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte
e reincidência em roubo qualificado.
A
audiência pública será realizada no Senado, a partir das 9h.
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