O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 1, na
quarta-feira (17), que editais de concursos públicos não podem proibir pessoas
com tatuagens de participarem do certame. O relator do caso na corte, ministro Luiz Fux, deu como
exemplo imagens e textos de apologia a práticas terroristas ou de discriminação
por raça, sexo e origem. A decisão, que agora vale para todo os concursos do país, teve origem no recurso apresentado por um candidato à vaga de soldado da Polícia Militar de São Paulo, desclassificado por ter a imagem de um tribal na perna. O documento do certame vedava concorrentes com tatuagens de
"grandes dimensões", que cobrissem a totalidade de partes do corpo ou
cujo conteúdo atentasse contra "moral e os bons costumes". O Tribunal de Justiça de São Paulo havia dado ganho de causa ao governo do Estado por entender que o edital equivale à lei do concurso e que os candidatos aceitaram as condições propostas. Para o Fux, não há cabimento, nos tempos atuais, a
eventual a associação entre tatuagens e marcas de marginalidade.
Por: Folhapress