O vereador Ailson da Cruz Pereira, foi
flagrado fazendo uso indevido do veículo oficial da Câmara Municipal de
Teixeira de Freitas, no último fim de semana. No sábado, 09, ele se utilizou do
veículo público, VW Polo, de placa policial JRV 7792, para uso particular.
Durante o flagra, o vereador entrou em uma loja de peças de automóveis, depois
em outra, até achar o objeto procurado.
Em seguida ele comprou a peça e levou para a
oficina, onde está o seu carro, o mesmo veículo envolvido no acidente do dia 17
de junho, o qual deixou gravemente ferido dois jovens que estavam em uma
motocicleta. O fato aconteceu na BA 290 e na ocasião, o vereador evadiu-se do
local, logo após o acidente. Um dos jovens até hoje se encontra em estado grave
por ter fraturado 03 vértebras. Rodrigo Santos Nascimento, 22 anos, está
paraplégico e necessita de acompanhamento especializado.
O vereador estava dirigindo o carro da Câmara
de bermuda e de sandália, totalmente informal para o uso do mesmo, já que se
trata de um veículo de uso exclusivo em serviço. Sem contar que segundo o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 252, dirigir veículo usando
calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é
infração média (com multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos no prontuário
do motorista).
Em pesquisa, não foi encontrado no regimento
interno da Casa Legislativa, algum artigo que faz alusão às regras de uso do
veículo. O vereador pode ter praticado crime de Improbidade Administrativa,
pois segundo a Lei federal nº. 8.429/1993, em seu Art. 10, reza que: “Constitui
ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou
omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação,
malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.
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