O
Senado começa a analisar nesta quarta-feira (30) o projeto que regula a
expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a
exploração de trabalho escravo. Segundo o texto, a expropriação alcançará
apenas os imóveis onde a exploração for praticada pelo proprietário – com
comprovação em sentença transitada em julgado.
A
proposta define como escravidão, entre outras coisas, “a submissão ao trabalho
forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação”; e a retenção do
trabalhador no local de trabalho, seja por meio de dívidas forçadas,
impedimento de acesso a meios de locomoção ou vigilância ostensiva.
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