Mães e pais poderão ter o mesmo direito para registrar
o nascimento de um filho. O projeto de lei da Câmara dos Deputados que garante
a igualdade foi aprovado na quarta-feira (16), por unanimidade, pela Comissão
de Constituição e Justiça do Senado.
Atualmente, o pai tem prioridade na hora de
fazer o registro da criança. Na falta dele, a mãe é a segunda opção.
A matéria, porém, prevê que a mãe poderá
declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de
DNA.
Mas qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela
mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial.
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