Projeto aprovado no Senado prevê atendimento domiciliar do INSS a idosos enfermos

Um projeto aprovado quarta-feira (22), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado acaba com a obrigação de idosos, quando estiverem doentes, de comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos de seu interesse ou referente a alguma demanda do próprio órgão.

O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam aos órgãos pessoalmente para resolver problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição, como a perícia médica do INSS.

Pelo projeto, quando o órgão público tiver interesse na presença do idoso, deve providenciar atendimento por meio de uma visita domiciliar. Quando o interesse for pessoal, o idoso poderá indicar um procurador para representá-lo.

O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do INSS.

A perícia poderá ser realizada em hospital ou na residência, mediante apresentação de documentação médica que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção.