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emenda à Constituição, originária da PEC da Música, deve ser promulgada nesta
terça-feira 15, no Congresso Nacional.
O projeto institui imunidade tributária
para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil de obras
musicais de autores brasileiros ou em geral interpretadas por artistas do país,
além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Com
a lei, a expectativa é a de que haja uma redução no preço de produtos e
desestímulo à venda de cópias piratas.
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