A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na
Justiça que um fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais
localizados no interior da Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu, em
Pau Brasil, sul da Bahia.
De acordo com a AGU, os procuradores comprovaram que
o fazendeiro não era o legítimo possuidor das áreas. Na ação, os procuradores
alegaram que a comunidade indígena Pataxó obtém a posse em caráter permanente e
o usufruto exclusivo dessas terras, o que exclui a ocupação de terceiros.
Estadão
