O vereador pelo
município de Eunápolis, Jota Batista (PHS), comemorou o anúncio do ministro das
Cidades, César Borges, que esteve em Teixeira de Freitas no último sábado, 31,
informando, que em outubro, será lançado o processo de licitação da duplicação
da Rodovia BR-101, especialmente o trecho que compreende de Mucuri a Eunápolis,
que terá obras executadas por recursos 100% federais e quando pronta, a pista
terá seus pedágios mais baratos.
“Esta nossa
rodovia já tem mais de 40 anos de existência e o seu estado é de calamidade,
todos os dias perdemos pais de famílias nessas estradas em razão das suas
condições inadequadas para nossa realidade. Mas o anúncio da sua duplicação
está sendo aguardada por todos nós com grande expectativa, porque irá
resguardará a vida de quem trafegar por ela e proporcionar mais desenvolvimento
para o extremo sul”, disse o parlamentar.
O vereador Jota
Batista é o autor do projeto que institui o Programa Solo Legal de regularidade
Fundiária do município de Eunápolis, que deve beneficiar cerca de 16 mil
propriedades, entre residências e terrenos. Conforme o parlamentar, o setor
imobiliário de Eunápolis vive quase na sua totalidade na irregularidade e
muitos casos poderão se configurar na ilicitude por parte de alguns
empresários do setor e o programa vai criar uma norma que dará regularização a
todas as transações que terão regras para seguir.
O projeto Solo Legal, proposto pelo vereador Jota Batista, para regularização fundiária dos terrenos antigos da cidade, fornecendo títulos de propriedade aos donos dos imóveis que ainda não têm o documento, vem gerando muita polêmica, justamente porque o projeto mexe com interesses de alguns donos de imobiliárias que alegam ser proprietários de grande parte desses terrenos, objeto de um problema histórico que acompanha a ocupação urbana desde a década de 60. |
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