A rede varejista
Lojas Americanas foi condenada pela Justiça potiguar por submeter os
funcionários a jornadas sem horário determinado. De acordo com a 9ª Vara do
Trabalho de Natal, a empresa terá que pagar R$ 3 milhões pela irregularidade e
terá que adotar em todas as lojas da rede no país a jornada fixa de trabalho,
além de elaborar um novo padrão de contrato, o que inclui descrição das funções
de cada cargo.
A companhia terá também de regularizar o
registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado, sob pena de multa de
R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular. Pesam contra a
empresa, acusações sobre desvio de função, marcações nas folhas de ponto em
desacordo com a realidade, não concessão de folga após o sexto dia consecutivo
de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado
aprendiz.
A procuradora do Trabalho Ileana Neiva,
responsável pela ação, disse que há registros de empregados que trabalharam em
oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24
dias sem repouso semanal remunerado.
Uma das maiores redes de varejo do país, as
Americanas contam com 729 unidades em 25 estados e têm 17 mil funcionários. Ano
passado, a receita líquida foi de R$ 11, 334 bilhões.
