Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as
prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os
dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como
determina a Lei da Transparência. Desde 2011, as cidades com maior população já
deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49
prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei. Nas
outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não
funcionam. Na Bahia, dos 417 municípios, ainda não cumprem a norma, prefeituras
do extremo sul como Porto Seguro, Eunápolis, Itamaraju e Teixeira de
Freitas. Segundo a lei, as cidades que descumprirem a lei ficam impedidas
de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos.
