A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que garante
estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi
publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o
texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio
indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não
é obrigada a comparecer ao serviço. A lei, que vem garantir uma decisão que
estava consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), entrou em vigor
nesta sexta-feira.
