A falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de
pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão
domiciliar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de
processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por
falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta
de juízes em casos semelhantes.
A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos
ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil
presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar
o benefício de ficar em casa.
