Após duas sessões extraordinárias seguidas, na manhã desta
quarta-feira (30), com duração de quase duas horas, a Câmara de Vereadores de
Eunápolis aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo: o de nº 001/2013 que autoriza a abertura de crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária, votada em dezembro do ano passado, e o de nº
002/2013, que altera a Lei nº 847 de 03/01/2013 promovendo uma reforma
administrativa através da criação de quatro secretarias e o Gabinete da Vice-Prefeita.
O terceiro Projeto de Lei nº 003/2013 foi retirado de pauta a
pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Jota Batista. A matéria trata
da atualização dos vencimentos dos servidores da Guarda Municipal cujos
salários se encontram defasados em relação às normas salariais fixadas pelo
Governo Federal. Ainda não há data prevista para o projeto ser devolvido ao
Legislativo, segundo informou o Apóstolo Ronilton, secretário de Coordenação
Política do município, a quem a Guarda Municipal está subordinada.
Remanejamento do orçamento
Em sua justificativa aos vereadores, o Executivo pondera que a nova gestão reorganizou a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Eunápolis, com a criação de quatro secretárias: Esportes, Coordenação Política, Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, além do gabinete da Vice-Prefeita, “mas estes novos órgãos não foram contemplados com as respectivas dotações orçamentárias tendo em vista que o orçamento foi votado antes das mudanças”.
O segundo motivo para o pedido de remanejamento, de acordo com o texto oriundo do Executivo, “foi a necessidade de realizar a reforma das escolas municipais antes do início do ano letivo, previsto para começar no dia 4 de março. O orçamento enviando pelo governo passado não contemplou a reforma de escolas, já que a previsão era a construção de um prédio escolar no valor de R$ 900 mil”.
Fora do Regimento
Remanejamento do orçamento
Em sua justificativa aos vereadores, o Executivo pondera que a nova gestão reorganizou a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Eunápolis, com a criação de quatro secretárias: Esportes, Coordenação Política, Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, além do gabinete da Vice-Prefeita, “mas estes novos órgãos não foram contemplados com as respectivas dotações orçamentárias tendo em vista que o orçamento foi votado antes das mudanças”.
O segundo motivo para o pedido de remanejamento, de acordo com o texto oriundo do Executivo, “foi a necessidade de realizar a reforma das escolas municipais antes do início do ano letivo, previsto para começar no dia 4 de março. O orçamento enviando pelo governo passado não contemplou a reforma de escolas, já que a previsão era a construção de um prédio escolar no valor de R$ 900 mil”.
Fora do Regimento
Antes da votação, o presidente da Câmara, Osvaldo Pereira dos
Santos (Vavá da Farmácia) abriu a fala dos vereadores para o Expediente Único
com duração de 10 minutos. Usaram a tribuna os vereadores Lucas Leite, Robson
Rocha, Adelson do Alecrim, Zé Pelanca, Jota batista, Jorge Maécio, José Ramos
Filho, José Carlos dos Taxistas, João Carlos Lopes, Galego do Regional, Tó do
Cavaco e Paulo Brasil. Todos justificaram a aprovação das matérias em pauta
alegando “um voto de confiança no prefeito.”
O vice-presidente da Casa, José Ramos Filho, alertou: “hoje estamos concedendo este voto de credibilidade mas nem sempre será assim. Não vou aceitar mazelas mesmo que seja um simples descumprimento de prazo. Estes projetos, por exemplo, chegaram fora do prazo regimental e por isso a sessão foi transferida de 29 para 30 de janeiro. Eu telefonei para o prefeito porque acho que alguns servidores do governo passado ainda não se adaptaram ao novo modelo de transparência que ser quer empregar tanto no Executivo quanto no Legislativo. E disso eu serei defensor assíduo”.
Uma nova sessão, em caráter ordinário, está prevista para esta sexta-feira, dia º de fevereiro de 2013 à partir das 10 horas.
O vice-presidente da Casa, José Ramos Filho, alertou: “hoje estamos concedendo este voto de credibilidade mas nem sempre será assim. Não vou aceitar mazelas mesmo que seja um simples descumprimento de prazo. Estes projetos, por exemplo, chegaram fora do prazo regimental e por isso a sessão foi transferida de 29 para 30 de janeiro. Eu telefonei para o prefeito porque acho que alguns servidores do governo passado ainda não se adaptaram ao novo modelo de transparência que ser quer empregar tanto no Executivo quanto no Legislativo. E disso eu serei defensor assíduo”.
Uma nova sessão, em caráter ordinário, está prevista para esta sexta-feira, dia º de fevereiro de 2013 à partir das 10 horas.
Por Radar 64
