A partir de agora, pessoas com deficiência têm prioridade para estudar na escola pública mais próxima de sua casa.
A
Assembleia Legislativa da Bahia aprovou esta semana Projeto de Lei do deputado
Paulo Azi (DEM) que assegura a vaga perto da residência a pessoas que
necessitam de assistência especial, decorrente de problemas visuais, auditivos,
mentais, motores ou má formação congênita.
De
acordo com o texto da nova legislação, em estabelecimentos de ensino cujo
ingresso dependa de teste seletivo, os estudantes ficarão isentos do exame.
As deficiências dos alunos
beneficiados serão comprovadas por meio de laudo médico fornecido por
instituições públicas de saúde. A nova regra entra em vigor em 180 dias.
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