O Ministério Público da Bahia fixou normas para a utilização de lan houses por crianças e adolescentes nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê, no centro sul da Bahia. A medida foi tomada depois de uma denúncia do Conselho Tutelar sobre o aumento nos índices de evasão escolar, segundo o relator, o promotor Paulo César de Azevedo. A medida está baseada, segundo o MP, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As recomendações estão em vigor desde o último dia 26 de agosto.
Para o Conselho, as crianças não estariam freqüentando a escola para passar poder ficar mais tempo em casas de jogos e em estabelecimentos comerciais para acesso à internet.
Nas três cidades, a norma permite apenas a entrada nos estabelecimentos de jovens com até 18 anos de idade, entre 7h e 19h, sempre com a autorização escrita dos pais ou responsáveis. Já para os menores de 10 anos, a entrada deve ser aceita somente com a presença dos responsáveis. Além disso, o órgão está fiscalizando o uso obrigatório do alvará especial de funcionamento, previsto em lei, para os estabelecimentos que recebem crianças e adolescentes.
