A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (18/11) projeto de lei que facilita a
contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com
deficiência (PL 1.498/2023). A proposta, que vai a turno suplementar na
CCJ, elimina a exigência de que esses serviços sejam prestados com
exclusividade por trabalhadores com deficiência.
Fonte: Agência Senado
