A Comissão de Direitos
Humanos aprovou o projeto que obriga faculdades a adotarem programas de
prevenção e combate ao assédio sexual. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU)
apontam alta de 45% nos processos sobre o tema entre 2021 e 2023, com 641
ocorrências registradas em universidades até 2024. A proposta também garante
regime escolar especial para estudantes mães adotantes ou guardiãs, auxiliando
na redução da evasão acadêmica. Da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE),
o PL 5.181/2025 teve relatório favorável do senador
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a análise da Comissão de Educação
e Cultura (CE).
Fonte: Agência Senado
