As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação prometem
mexer num mercado bilionário e altamente concentrado. Hoje quatro empresas
controlam cerca de 80% do setor, que atende aproximadamente 22 milhões de
trabalhadores no Brasil — a maioria com renda de até cinco salários mínimos. A
proposta do governo é clara: quebrar esse oligopólio e facilitar a entrada de
novos concorrentes.
A
principal mudança, que começa a valer a partir de fevereiro, é a liberdade de
escolha. O trabalhador poderá escolher a operadora do benefício e transferir
saldos já acumulados ou créditos futuros. Para bares, restaurantes e mercados,
o impacto vem no bolso: as taxas cobradas pelas operadoras terão teto de 3,6%,
bem abaixo dos percentuais que chegavam a 10%, além da proibição do chamado rebate, prática em que descontos dados às empresas eram
compensados com tarifas mais altas para os estabelecimentos.
O caminho, porém, não será sem solavancos. Grandes empresas do
setor já conseguiram liminares na Justiça, questionando a intervenção do Estado
na economia e o limite das taxas. Além disso, há prazos de adaptação: até 360
dias para a interoperabilidade total — quando o trabalhador poderá usar seu cartão
em qualquer maquininha. O ganho final tende a ser do consumidor, que terá mais
opções perto de casa e menos custos invisíveis embutidos no prato do dia.
Fonte: revista Veja
