O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou na
sexta-feira (4\7), no Diário Oficial da União (DOU), 61 novas portarias
concedendo pensão especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas
compulsoriamente em razão da hanseníase até o ano de 1986, quando esse
modelo de tratamento foi descontinuado.
Os atos foram aprovados em reuniões
de uma comissão interministerial de avaliação, realizadas no mês passado. Essa
comissão avalia a elegibilidade dos requerentes da pensão especial e
pode solicitar provas documentais, testemunhais ou periciais.
Com as portarias publicadas, os processos serão encaminhados ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento da
pensão indenizatória, que é mensal, vitalícia e intransferível. Prevista na Lei
11.520/2007, a concessão, no valor atual de R$ 2.108,31, com reajuste anual,
era inicialmente destinada às pessoas que, no passado, eram internadas
compulsoriamente em hospitais-colônia. Com um decreto assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, o direito foi ampliado para incluir também os filhos
separados de seus pais em razão dessas internações.
Política de segregação
Ao longo de décadas, pessoas diagnosticadas com hanseníase no Brasil
foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônias, chamados
pejorativamente de "leprosários". Essa política de segregação
vigorou por mais de 40 anos. Os filhos dessas pessoas também eram vítimas,
separados à força e encaminhados para orfanatos e adoções formais e informais,
tendo seus laços familiares rompidos violentamente.
Durante o período em que vigorou a política de segregação, respaldada
pelo Estado brasileiro, mais de 30 preventórios e educandários foram
organizados em todo o país para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com
hanseníase. Registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
apontam que uma a cada cinco das crianças separadas dos pais morreram dentro
dos educandários montados pelo governo nesse período.
Cercada de muitos mitos até hoje, a
hanseníase tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua
transmissão depende de contato próximo e prolongado, e apenas pessoas sem
tratamento ou que o fazem de forma irregular têm potencial para transmitir a
doença, causada por uma bactéria.
Fonte: Agência Brasil
