A vereadora Arilma
Rodrigues de Souza Alves apresentou na Câmara Municipal, Projeto de Lei que
propõe a alteração da denominação da "Guarda Municipal de Eunápolis"
para "Polícia Urbana Municipal de Eunápolis". Essa mudança visa
modernizar e alinhar a identidade da instituição com as atuais diretrizes de
segurança pública no Brasil.
O projeto estabelece que a
nova denominação não altera as funções e competências já exercidas pela Guarda
Municipal, que continuam válidas sob a nova nomenclatura. Segundo a proposta, a
Polícia Urbana Municipal de Eunápolis assumirá todas as atribuições atuais,
garantindo que a mudança respeite as competências constitucionais das guardas
municipais, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei também prevê que as
disposições organizacionais, funcionais e operacionais serão definidas através
de regulamento específico a ser editado pelo Poder Executivo Municipal, além de
garantir que todas as referências à antiga guardas em documentos legais serão
atualizadas para a nova nomenclatura.
De acordo com a
justificativa apresentada pela vereadora Arilma, essa iniciativa surge a partir
dos novos entendimentos jurisprudenciais do STF sobre o papel das guardas
municipais, e tem como objetivo fortalecer a identidade e a função da
instituição na otimização dos serviços prestados à população de Eunápolis. A
mudança busca também alinhamento com tendências atuais de segurança urbana,
promovendo uma atuação mais efetiva em benefício da comunidade.
A proposta agora segue
para discussão e votação na câmara, onde aguarda a participação ativa dos
vereadores para sua aprovação.
Fonte: Ascom vereadora
Arilma Rodrigues
