Pelo que nos parece, o
município de Eunápolis é talvez o único na Bahia onde até o momento, a prefeita
não assinou a documento de transição nomeando a sua equipe técnica para
elaboração dos relatórios.
Os relatórios sobre a
situação financeira do Município, com números das contas, agências e bancos;
demonstrativos dos saldos disponíveis, dos restos a pagar, relação dos
documentos financeiros de longo prazo; valores médios mensais recebidos a
título de transferências constitucionais; inventário de dívidas e haveres e
comprovação de regularidade com a previdência; relatórios referentes aos
contratos, com todos os contratos de execução de obras, consórcios, convênios e
outros, pagos e a pagar; relatórios com os bens e patrimônios, que devem trazer
relação atualizada dos bens patrimoniais e o levantamento dos bens de consumo
existentes no almoxarifado; relatório atualizado da estrutura funcional,
contendo demonstrativo do quadro de servidores, incluindo lotação e descrição
das atividades realizadas.
Também o levantamento de
assuntos que sejam ou possam resultar em processos judiciais ou administrativos,
e principais ações, projetos e programas em execução, interrompidos,
finalizados ou que aguardam implementação também devem possuir relatório.
Fonte: A Gazeta Bahia
