O Ministério
Público Estadual (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Cleide Maria
Torres de Almeida ao cargo de vereadora em Eunápolis para as eleições de 2024.
A solicitação surgiu após a descoberta de que Cleide é irmã da prefeita
Cordélia Torres, um fato não conhecido anteriormente pelo MPE. Conforme o
artigo 14, § 7º da Constituição Federal, parentes de até segundo grau do
Prefeito são inelegíveis. Com base nessa inelegibilidade constitucional, o MPE
requisitou ao MM. Juiz a desconsideração do parecer favorável anterior e o
indeferimento da candidatura. A defesa de Cleide argumenta que, apesar do
vínculo familiar, ela está concorrendo em uma chapa distinta e que a
inelegibilidade alegada não deveria se aplicar a ela devido à sua candidatura
em um partido diferente e à separação das candidaturas majoritária e
proporcional.
Confira
(aqui)
a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE)
Fonte: Via 41
