Piso da enfermagem: prefeituras podem ser responsabilizadas se não cumprirem prazo

 

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras começaram a receber — em agosto e setembro — o complemento salarial referente ao valor do piso da enfermagem, retroativo ao mês de maio. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais que atuam na área no governo federal e nas esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal. 

Os gestores municipais correm o risco de serem responsabilizados, caso não prestem atenção sobre um dado relevante: com o aumento do piso, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estavam numa determinada faixa, podem passar para uma faixa superior, que tem uma retenção maior do que tinha anteriormente. 

Em abril de 2024, esses profissionais terão que declarar os valores recebidos em suas respectivas declarações de Imposto de Renda, a chamada declaração de ajuste anual. É importante que os municípios façam a retenção, sob pena de responsabilização tributária.

Fonte: Brasil 61