As condições mentais adversas, como
depressão, podem resultar no direito de receber o Benefício de Prestação Continuada
(BPC)
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é uma assistência
financeira mensal equivalente a um salário
mínimo, destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade
financeira.
Para ser elegível para o BPC, é necessário passar por uma avaliação médica que
comprove a incapacidade do indivíduo para o trabalho, levando em consideração
sua saúde psicológica. Além disso, é necessário se cadastrar no Cadastro Único
e atender ao critério de renda per capita, que não pode exceder 1/4 do salário
mínimo atual, ou seja, R$ 330 por membro da família.
Como
solicitar o salário mínimo referente ao BPC?
A solicitação do BPC é
realizada online, por meio do portal Meu INSS.
A concessão do benefício depende da aprovação na avaliação médica e social, que
deve ser agendada com antecedência.
É importante destacar que a aprovação do BPC para
indivíduos com doenças psicológicas está condicionada à comprovação da
condição. Ademais, é preciso uma constatação, pelo perito, de que a doença
incapacita o solicitante para o trabalho.
Por exemplo, para que o BPC seja
concedido a uma pessoa com depressão, é necessário que ela apresente sintomas
que a impeçam de interagir com outras pessoas, sair de casa, cuidar de sua
higiene pessoal, entre outras limitações. Caso, apesar de enfrentar a doença, o
indivíduo seja capaz de se comunicar, frequentar lugares públicos e cuidar de
suas responsabilidades domésticas e familiares, o auxílio não será concedido.
O mesmo critério é aplicado a outras deficiências e
incapacidades psicológicas e mentais, como autismo, esquizofrenia e transtorno
bipolar. A apresentação de laudos médicos que comprovem a doença pode ser um
suporte relevante durante a avaliação.
Além dos sintomas
específicos da doença, o perito também leva em consideração a história clínica
do indivíduo. Entre outras coisas, toma-se a gravidade, o impacto do problema
na vida do indivíduo e a possibilidade de reabilitação.
Assim, define-se o salário mínimo
fornecido pelo BPC como
um importante benefício para pessoas com condições mentais adversas. Ele pode
ajudar a melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, fornecendo-lhes uma
renda segura e acesso a cuidados médicos.
Fonte: Notícias Concursos
