O Ministério do Desenvolvimento
Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última quinta-feira (15),
uma nova portaria estabelecendo
procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de famílias no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A mudança será no sistema,
onde novos documentos serão
exigidos para entrar com o pedido de cadastro ou para atualização
dos dados. O CadÚnico dá
acesso a diversos programas sociais do governo, como por exemplo, o Bolsa
Família.
Cadastro Único: documentos que
passarão a ser obrigatórios
O foco da portaria são as
famílias unipessoais, ou pessoas que moram sozinhas.
Para
este grupo, todos os cadastros, a partir de 30 de junho, deverão ter incluídos:
O documento de identificação com foto do
responsável pela unidade familiar;
O comprovante ou declaração de residência;
Os documentos de identificação de todos os
componentes familiares.
Além de apresentar os documentos obrigatórios,
comuns a todos os tipos de composição familiar, elas terão que assinar um termo de responsabilidade. Este termo
deixa a pessoa ciente de que é crime de falsidade ideológica prestar
informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se
manter no Programa Bolsa Família, ou em qualquer outro programa social.
Fonte:
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