“Entrará
em vigor a partir de 1º de março de 2023, a Lei Nacional de número 14.443, que
trata do DIREITO da mulher sobre condições para procedimento de esterilização,
reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura, independente de
número de filhos, podendo ser realizada no mesmo procedimento do parto”, disse
a vereadora Arilma Rodrigues, autora do projeto.
Ao
TRABUCO NOTÍCIAS, a vereadora Arilma
Rodrigues enfatizou: “como eu mesma já havia pleiteado em nosso município por
meio do Projeto de Lei apresentado na Câmara desde agosto de 2022, sem a
necessidade de consentimento do companheiro. Saibam que permanecerei firme
nesse compromisso de Representatividade Feminina, em dar voz aos anseios do
nosso povo, endossando o cumprimento desta Lei inclusive, com a proposta
apresentada em curso”, finalizou Arilma.
Por
Elenaldo Costa/Trabuco Notícias
