A Justiça Federal liberou, na
segunda-feira (24), o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram
uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O CJF (Conselho da Justiça Federal)
transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno
Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.102
processos, com 176.141 beneficiários.
Do total liberado aos tribunais, R$
1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais,
como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença,
pensões por morte e outros benefícios. Segundo o CJF, 105.880 beneficiários
receberão os atrasados de ações ligadas a benefícios previdenciários e
assistenciais.
Receberá o dinheiro neste lote quem
tem uma RPV, como são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos, com o
pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
A ação precisa ter sido finalizada,
sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em
julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase
que é chamada de requisição ou autuação do processo).
A data exata em que o dinheiro será
liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de
cada tribunal onde a ação foi analisada. No caso do TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
o dinheiro costuma ser liberado em uma semana.
por
Luciana Lazarini | Folhapress
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