Em uma decisão que atualiza os
tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça, a partir de
agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados. A Corte
justifica que as capturas de tela podem ser manipuladas, além da ordem de
diálogos e mensagens poderem ser omitidas.
"Tendo
em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da
tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o
conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.
O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público
foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.
A
defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade do
material. O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por
constrangimento ilegal.
Fonte: Exame
