O projeto do Ministério Público do
Trabalho MPT) com a Caixa Econômica Federal na individualização de depósitos no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já beneficiou milhares de
trabalhadores. Na Bahia, o valor das individualizações para os trabalhadores já
passa de R$4,5 milhões. Esses recursos estavam depositados no fundo, mas não
eram vinculados às contas individuais dos trabalhadores.
O projeto abrange os recolhimentos feitos ao FGTS pelos
empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas
vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é
possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles
pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando
retidos na Caixa.
Segundo o MPT, essa irregularidade
acontece por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do
FGTS dos empregados de determinada empresa ou órgão público parte do valor
total depositado mensalmente pelo empregador.
Depois de convocar empresas e
órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e
regularizaram a situação. Caso não atendam os chamamentos, eles podem ser
processados pelo MPT.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em sua conta do FGTS, acompanhando sempre o extrato da conta e confirmar o recebimento dos depósitos mensais. Caso haja algum problema, deve-se procurar o empregador e se, mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Bahia, o número de empresas e instituições públicas que depositaram e já tiveram os valores individualizados para cada empregador pela ação passa de 60.
Fonte: Bahia Notícias
