Recentemente
foi publicado o Decreto Judiciário n. 257/2021, do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ/BA), que versa sobre a designação de 50 novos juízes
substitutos, aprovados no último concurso, para ingresso na carreira da
magistratura, para atuação em comarcas do interior da Bahia.
As comarcas de Guaratinga e
Itabela não foram contempladas na referida lista.
Nesta
perspectiva, o Conselheiro Estadual da OAB/Bahia, Alex Ornelas,
reitera cobrança direcionada ao TJ/BA para que adote providências
urgentes para contemplar as comarcas de Itabela e Guaratinga, numa possível
lista complementar, com a designação de juízes para atuação exclusiva nas
referidas unidades judiciárias.
Por:
Divulgação
