Os candidatos que saíram vitoriosos
da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer
concursos para funcionários, encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.
Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o
primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio
deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios,
de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga
aumento de despesa. Todos os municípios do País estão submetidos à regra.
Por: O Estado de S. Paulo
