O Senado aprovou na quarta-feira
(25), um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de
agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador
Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto
segue para a Câmara.
O
projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O
texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante
“por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião,
procedência nacional ou orientação sexual”.
Já
existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com
o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante genérica que se
aplica a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça
ou de cor.
O
projeto utilizou os termos empregados na Lei 7.716/89, que define os crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor. Após discussão entre os
senadores, eles decidiram incluir “orientação sexual” no rol de agravantes,
como um pleito do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Por:
Agência Brasil
