Previstas para acabarem no sábado
(31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta
de decreto assinado na quarta-feira (28).
A medida tem como objetivo evitar
aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o
beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica,
bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de
responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.
Após a perícia médica, o segurado
recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um
salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC
inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste
mês.
No caso do auxílio-doença, o INSS
esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. No caso do
BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados
de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
Por: Agência Brasil
