O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (2) uma decisão que beneficia
condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais,
travestis ou intersexo (LGBTI).
Baseada
na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais
adequados ao seu gênero autodeclarado. É o que determina um dos artigos da
resolução assinada pelo ministro Dias Toffoli.
A regra
também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por
cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução
até que seja elaborado um ato normativo próprio.
Por: Agência Brasil
