O governo quer limitar os recursos
do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser
utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte
dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das
mudanças em discussão no fundo para 2022.
Contrário a pontos do projeto, o
governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o
que está previsto para ser iniciado nesta semana.
As modificações foram criticadas
por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento
para 2022 cria um "vácuo de recursos para 2021", já que as regras
para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas
regras começam a valer no ano que vem.
Salários
O projeto da
relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estabelece um mínimo de 70% dos
recursos para pagamento de salários dos professores na ativa. O governo
transforma esse patamar em teto, porque quer que sobrem recursos para
infraestrutura escolar
As entidades
criticam a mudança com o argumento de que a maior parte dos municípios e alguns
Estados já usam acima desse porcentual de 70% para o pagamento da folha, e que
essa limitação inviabilizaria os pagamentos.
Por Estadão Conteúdo
